Tribunal de Justiça inicia o 11º Mutirão de Precatórios no Nupemec

Teve início na manhã desta segunda-feira, dia 24 de novembro, no Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o 11º Mutirão de Precatórios, sendo este o segundo mutirão realizado em 2025. Estão agendadas 200 audiências de conciliação, que ocorrerão até quarta-feira, dia 26.

A ação foi solicitada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade do Des. Eduardo Machado Rocha, e realizada pelo Nupemec, sob a coordenação-geral do Des. José Ale Ahmad Netto. Os trabalhos são executados pelos servidores do Nupemec e contam com o apoio técnico da equipe do Departamento de Precatórios da Vice-Presidência.

A abertura do mutirão foi realizada pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Simone Nakamastu, responsável pela coordenação dos trabalhos relacionados aos precatórios no Tribunal, com a presença de servidores e conciliadores das diversas unidades dos Cejuscs que integram o Nupemec.

A juíza destacou a relevância do esforço conjunto para acelerar a entrega da prestação jurisdicional. “O precatório é a última etapa da prestação jurisdicional. É quando o credor finalmente recebe aquilo que lhe é devido. Sabemos o quanto a tramitação é demorada, e um precatório que ingressa hoje seria pago apenas em 2028. Graças ao mutirão, conseguimos antecipar esse direito, entregando em dois ou três meses”.

A magistrada também ressaltou que o índice de acordos alcançado em edições anteriores é elevado, trazendo benefícios tanto aos credores quanto aos entes devedores, que conseguem reduzir o passivo acumulado. Ela lembrou ainda que a prática desenvolvida pelo TJMS foi reconhecida pela Câmara Nacional de Precatórios e elogiada pelo CNJ, que recentemente esteve no Tribunal em inspeção ordinária.

A juíza complementou explicando a importância da iniciativa diante da Emenda Constitucional 136/95, que alterou os limites de pagamento dos entes devedores e pode ampliar o prazo de recebimento dos credores. “Isso torna o mutirão ainda mais necessário”, afirmou.

Durante a abertura, a diretora da Secretaria do Nupemec, Deise Moura Mathias, destacou o trabalho dos servidores envolvidos na organização, responsáveis por articular o atendimento, preparar processos e garantir que tudo flua com eficiência. Lembrou ainda que o mutirão conta com a participação de servidores que atuam em diversas áreas do Nupemec. 

A realização do mutirão foi autorizada pela Portaria nº 56.911/2025, publicada no Diária da Justiça do dia 7 de novembro e assinada pelo Coordenador-Adjunto do Nupemec, Des. Vilson Bertelli. O texto estabeleceu a pauta concentrada de precatórios no âmbito do Tribunal e permite a renúncia de parcela do crédito para enquadramento no limite de requisição de pequeno valor, estabelece as regras para a realização das audiências presenciais ou virtuais e disciplina o procedimento de homologação das renúncias. 

O ato normativo também fixa o prazo de até 60 dias para expedição das requisições de pequeno valor, quando houver disponibilidade financeira, e organiza datas, horários e atribuições dos servidores do Nupemec e do Departamento de Precatórios, garantindo segurança jurídica e maior celeridade ao mutirão.