MPF e MPMS cobram ativação de ambulâncias do Samu paradas há sete meses em Campo Grande

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendaram que a Prefeitura de Campo Grande apresente, em até dez dias úteis, um plano de ação para colocar em operação seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde ao Samu 192. Os veículos estão parados desde abril, apesar de estarem emplacados e assegurados.

A Sesau informou aos órgãos de controle que as viaturas aguardam o dimensionamento de equipes de suporte básico. Enquanto isso, o Samu continua atendendo a população com ambulâncias alugadas, o que contraria o objetivo da doação e mantém custos adicionais ao município.

O Termo de Doação nº 561/2024 determina que os veículos sejam usados exclusivamente para ampliar a frota do Samu. O documento prevê que, se a finalidade não for cumprida, a União pode recolher as ambulâncias e realocá-las em outro serviço, sem indenização à administração municipal.

Na recomendação, MPF e MPMS afirmam que a demora compromete o direito constitucional à saúde e reduz a capacidade de resposta em situações de urgência. Os órgãos lembram que o Samu é o único serviço pré-hospitalar móvel apto a oferecer atendimento imediato no local da ocorrência. Segundo a recomendação, manter ambulâncias novas paradas representa risco direto para a população, especialmente em casos de emergência com potencial de morte.

Os Ministérios Públicos ressaltam que a ativação das viaturas é essencial para reduzir índices de morbidade e mortalidade e para assegurar atendimento universal e integral, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção às Urgências.

A prefeita da Capital e o Comitê Gestor da Saúde devem informar se acatam a recomendação e apresentar o cronograma de ativação dentro do prazo estipulado. A recomendação é assinada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, que afirmou que a atuação conjunta busca garantir a efetividade das políticas públicas.

O documento também adverte que, caso não sejam adotadas as medidas necessárias, poderão ser tomadas providências administrativas e judiciais contra os responsáveis pela omissão.