TJMS abre processo seletivo com 70 vagas para novo ciclo da Residência Jurídica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu o 4º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica. O edital foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (28) e oferece 70 vagas para bacharéis em Direito interessados em aprimorar a formação por meio de atividades práticas supervisionadas.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre 10 de dezembro e 27 de janeiro de 2026, na página de concursos do TJMS. O candidato deve preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados e gerar o boleto da taxa de R$ 100, cujo pagamento deve ser realizado até o último dia do prazo. Há previsão de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, mediante comprovação.

Do total de vagas, 25 são destinadas à Capital e 45 às comarcas do interior. Podem participar bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura (Esmagis). A exigência é dispensada para quem concluiu a graduação nos últimos cinco anos.

O edital estabelece impedimentos, como exercício da advocacia, vínculo profissional com advogados ou sociedades de advocacia, participação simultânea em outro programa semelhante e parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.

A seleção terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações ocorrerão em 1º de março de 2026, das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados após o fim das inscrições.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha distribuídas entre Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será aprovado quem acertar ao menos 50% das questões. A prova discursiva terá uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.

O processo seletivo reserva 30% das vagas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, além da exigência de participação mínima de 50% de mulheres, conforme a Resolução nº 540/2024 do CNJ. As autodeclarações serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.

O cronograma prevê a divulgação do gabarito da prova objetiva em 4 de março e a publicação do resultado final em 11 de maio de 2026.