TJMS conquista Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2025

O Conselho Nacional de Justiça divulgou na tarde de terça-feira, dia 2 de dezembro, durante a programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis-SC, os vencedores da  edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Na premiação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Prata, com 76,2% de cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.

De acordo com o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, o resultado alcançado e a evolução em relação a anos anteriores premia o esforço de todas as áreas do Tribunal, administrativas e judiciais, em organizar os dados e cumprir os requisitos aferidos, referendando o trabalho de qualidade desempenhado pelo Judiciário Sul-mato-grossense.

Todavia, ao mesmo tempo o Presidente destacou que o relatório anual do CNJ apontou índice de produtividade insuficiente em primeiro grau, para ganhar melhor classificação. Apesar das dificuldades, o Tribunal de Justiça ainda responde à altura por sua demanda, o que já não ocorre nos juízos e juizados. Bem por isto  que as ações administrativas, como é do conhecimento geral desde sua posse, devem estar voltadas prioritariamente para os juízos de primeiro grau, e nesse sentido será o enfrentamento desse problema crucial para melhoria significativa do tempo de resposta do Judiciário às partes e advogados, no ano de 2026.

O Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais brasileiros que mais se destacam em áreas como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Todos os tribunais do país participam (com exceção do Supremo Tribunal Federal), e a avaliação considera o segmento de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Saiba mais – O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (implementado em 2013). As categorias de reconhecimento – Prata, Ouro e Diamante – viram selos que atestam o desempenho de cada tribunal sob o rigoroso escrutínio de mais de 50 critérios, desdobrados em mais de 150 itens avaliativos.

Desta forma, o Selo permite identificar prontamente a faixa de desempenho do referido Tribunal em relação a estes critérios. Para o CNJ, o prêmio já está consolidado como um importante instrumento de valorização da boa governança, da gestão estratégica, da inovação e da transparência no Poder Judiciário.