Dezembro concentra prazos para descontos em impostos e regularização fiscal

O mês de dezembro concentra os principais prazos para contribuintes que pretendem regularizar pendências fiscais ou obter descontos em impostos em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas estão benefícios no ITCD, adesão ao Refis 2025 e abatimento no pagamento à vista do IPVA 2026.

Até 30 de dezembro, doações de bens e direitos formalizadas no Estado podem ter desconto de 30% no ITCD. O imposto incide sobre imóveis, veículos, dinheiro, quotas sociais, rebanhos e outros bens. A regra vale para doações feitas ainda em 2025.

O desconto reduz o valor final do imposto e se soma à isenção de até R$ 100 mil por donatário e à alíquota de 3% aplicada no Estado. Em uma doação de R$ 150 mil, por exemplo, o ITCD cai de R$ 4.500 para R$ 3.150.

Também termina em dezembro o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que permite quitar ou parcelar débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. O pedido deve ser feito até 15 de dezembro, e o pagamento à vista ou da primeira parcela precisa ocorrer até o dia 30.

O programa prevê redução de multas e juros, que varia conforme o número de parcelas. Para pagamento à vista, o desconto chega a 80% nas multas e 40% nos juros. Débitos ligados ao Fundersul também podem ser parcelados.

Já o IPVA 2026 pode ser pago à vista com desconto de 15% até 5 de janeiro. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até cinco vezes, com vencimentos entre janeiro e maio do próximo ano.

Os boletos começam a ser enviados pelos Correios a partir de dezembro, e os valores mínimos das parcelas variam conforme o tipo de veículo. As orientações e prazos estão disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda.