Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande mantém atendimento durante recesso forense

O Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande seguirá em funcionamento durante o recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. O atendimento ocorrerá diariamente, das 7h às 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O serviço atenderá ocorrências urgentes e demandas relacionadas a infrações de trânsito e acidentes sem vítimas. O objetivo é garantir o acesso imediato aos serviços judiciais durante o período em que outras unidades do Judiciário operam em regime diferenciado.

O cartório do Juizado funcionará com equipe reduzida. Os servidores serão responsáveis pelo cadastro dos termos de atendimento e pela juntada de orçamentos e comprovantes de pagamento.

As partes poderão ingressar com ações, solicitar audiências e realizar demais procedimentos normalmente. Na Capital, o acionamento do serviço é feito pelo telefone 0800-647-1333.

No interior do Estado, o atendimento itinerante não será realizado durante o recesso. A van do Juizado Especial de Trânsito retomará as atividades apenas no dia 20 de janeiro.

O Juizado Especial de Trânsito atua gratuitamente em acidentes sem vítimas envolvendo veículos automotores. O atendimento ocorre no próprio local do acidente, em vias urbanas ou rodovias, com foco na conciliação entre as partes.

A equipe é composta por conciliador, policial militar e motorista, que se deslocam até a ocorrência. No local, são realizadas audiências para tentativa de acordo e solução imediata do conflito.

O serviço não atende casos com vítimas, indícios de crime de trânsito, envolvimento de veículos oficiais ou danos ao patrimônio público. Nessas situações, a orientação é acionar a polícia pelo telefone 190.