TJMS reúne magistrados em curso sobre precedentes e judicialização da saúde

Magistrados de Mato Grosso do Sul participam, desde esta quinta-feira (23), da etapa presencial do curso “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A formação começou no Ambiente Virtual de Aprendizagem no dia 22 e segue presencialmente até esta sexta-feira.

Segundo o TJMS, o curso foi estruturado para qualificar os participantes na aplicação de precedentes vinculantes e de critérios técnico-científicos na análise de demandas de saúde. A proposta é contribuir para decisões fundamentadas, alinhadas às políticas públicas e voltadas à segurança jurídica.

Na abertura da formação, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância do tema para a uniformidade das decisões judiciais na área da saúde.

“A judicialização da saúde é um direito fundamental, que deve ser objeto de uma tutela para atendimento às necessidades do cidadão o mais uniforme possível. Por isso, esse curso é muito bem-vindo, com possibilidade de aplicação imediata, contribuindo decisivamente para o crescimento e fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A formação tem como palestrantes a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciana da Veiga Oliveira, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná Rafaela Mari Turra, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora Eni Maria Sezerino Diniz, e a auditora fiscal de vigilância sanitária Renata Helena Ribeiro Rodrigues Sanches.

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O coordenador do Comitê da Saúde do TJMS, desembargador Nélio Stábile, também destacou a necessidade de atualização permanente sobre o tema entre os profissionais responsáveis por decisões na área.

“Tenho certeza de que o curso trará conhecimentos necessários e atualizados para desenvolvermos a nossa atividade, especialmente na questão da judicialização da saúde”, disse.

Ao longo dos três dias de programação, os participantes acompanham estudo de casos, exposições e debates sobre temas ligados à judicialização da saúde. Entre os assuntos previstos estão a nova política oncológica no SUS, o uso de apoio técnico à decisão judicial, a compra judicial de medicamentos e a segurança terapêutica.

De acordo com o tribunal, ao final da capacitação os magistrados deverão estar aptos a relacionar as decisões judiciais às diretrizes das políticas públicas do Sistema Único de Saúde, especialmente no campo da política oncológica, além de definir medidas adequadas na fase de cumprimento de sentença em demandas de saúde.

A proposta, segundo o TJMS, é reforçar a efetividade da prestação jurisdicional em processos que envolvem atendimento, fornecimento de medicamentos e outras obrigações ligadas ao direito à saúde.