O Governo de Mato Grosso do Sul propôs elevar de 17% para 19% a alíquota geral do ICMS, em uma das principais medidas do pacote de projetos encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). A mudança foi apresentada como uma alternativa para recompor parte da arrecadação estadual e preservar a capacidade de investimento do poder público.
O governador Eduardo Riedel (PP) justificou a proposta pela redução na receita obtida com a tributação do gás natural importado da Bolívia, que caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para menos de R$ 900 milhões em 2026. Segundo o governo, a alteração também considera os efeitos da arrecadação sobre os municípios, que recebem parte da receita do imposto.
“Em 2022, a receita do gás natural vindo da Bolívia, no Estado, que tem o ICMS cobrado aqui na origem, ela foi de 2,2 bilhões de reais. Nesse ano de 2026, essa mesma fonte de receita vai fechar em menos de 900 milhões”, afirmou Riedel.
O governador disse que a perda representa aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano e está relacionada a mudanças na matriz energética brasileira e à redução do fornecimento boliviano. Ele lembrou que, em 2023, decidiu manter a alíquota estadual em 17%, enquanto a maioria dos estados elevou o imposto.
“A alíquota de 17 para 19 ainda nos mantém abaixo da média nacional, que é 19,3%”, declarou. Riedel também afirmou que a proposta foi construída com a preservação de benefícios fiscais que atingem diretamente a população de menor renda.
Entre os incentivos mantidos estão os relacionados à cesta básica, medicamentos, transporte e energia elétrica para consumidores de baixa renda. O governador afirmou que a mudança não deverá provocar aumento no preço de itens essenciais contemplados por esses benefícios.
“Vai aumentar o preço da água, do feijão? Não. Vai aumentar o preço da passagem? Não. Vai aumentar o preço da energia elétrica da baixa renda? Não”, disse.
Outra mudança envolve o IPVA. O governo pretende consolidar em lei as alíquotas que hoje são estabelecidas anualmente por decreto, eliminando a necessidade de renovar a redução a cada ano. As faixas variam conforme o tipo de veículo e incluem reduções de 5% para 3% e de 5% para 1,5%.
Riedel afirmou que a medida busca dar previsibilidade aos contribuintes e segurança jurídica às regras. “Eu acho que tem que consolidar em lei aquilo que a gente pratica”, declarou o governador ao explicar a proposta.
O calendário de pagamento também foi abordado durante a coletiva. Riedel informou que a antecipação do IPVA ocorrerá no fim de dezembro e estimou que, historicamente, entre 40% e 50% dos proprietários optam por quitar o imposto antecipadamente. Para quem não fizer o pagamento nesse período, permanecem as datas regulares de vencimento.
O secretário de Governo, Rodrigo Perez, explicou que a recomposição da arrecadação foi pensada em conjunto com outras medidas fiscais, incluindo mudanças na contribuição do Pró-Desenvolve e revisão de incentivos concedidos por decreto. De acordo com ele, os benefícios que vencem no fim de dezembro serão avaliados, e aqueles com impacto direto sobre a população de baixa renda serão renovados.
A proposta também tem reflexos sobre as finanças municipais, já que 25% da arrecadação do ICMS é distribuída entre as cidades. Durante a apresentação, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que a preocupação com a receita dos municípios precisa ser considerada na análise do pacote.
“Quando a gente fala de ICMS, essa mudança, ela reflete diretamente nas contas públicas dos municípios”, declarou. Os projetos serão analisados pelos deputados, que poderão apresentar sugestões durante a tramitação.
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