A Prefeitura de Ivinhema publicou um decreto para conter despesas e tentar equilibrar as contas públicas. O documento, publicado nesta segunda-feira (18), suspende contratações, gratificações, horas extras e restringe viagens e eventos.

O decreto determina que todas as secretarias reduzam em pelo menos 20% os gastos com energia, água, internet, combustível, manutenção de frota, serviços de reprografia e postagens.

Estão suspensas as nomeações em cargos comissionados, contratações temporárias e convocações, salvo em casos de saúde e educação. Ficam proibidas também diárias, passagens e licenças que gerem substituições de servidores.

O uso de veículos oficiais terá controle rígido. Está vedado o transporte de servidores entre casa e trabalho. Viagens só poderão ocorrer em situações comprovadamente necessárias, com exceção das áreas da saúde e programas sociais essenciais.

Eventos oficiais, homenagens e solenidades também não poderão ser realizados se implicarem em aumento de gastos. Qualquer exceção precisará de autorização expressa do prefeito.

O decreto reforça ainda que os servidores deverão cumprir integralmente a carga horária de trabalho, sob pena de descontos salariais e até abertura de processo administrativo disciplinar em caso de descumprimento.

A medida foi justificada pela administração como resposta à queda nas transferências estaduais e federais, ao aumento de despesas judiciais com medicamentos e à necessidade de garantir pagamento de servidores e fornecedores.

Uma avaliação contábil será realizada mensalmente pela Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento para verificar o cumprimento das medidas. O decreto já está em vigor.