O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, instaurou inquérito civil para investigar possíveis problemas ambientais e sanitários decorrentes do uso irregular de containers destinados à coleta de resíduos sólidos em um bairro do município.

A medida foi motivada por denúncias de moradores sobre acúmulo de lixo doméstico fora das caçambas, mau cheiro, presença de insetos e queimadas constantes realizadas na área.

Segundo relatos, a situação tem afetado a saúde da população, especialmente de crianças com problemas respiratórios.

Inicialmente, o caso foi tratado em procedimento administrativo, convertido em inquérito civil diante da relevância coletiva dos direitos envolvidos.

Durante diligências, a Vigilância Sanitária Municipal inspecionou o local e constatou descarte irregular de resíduos fora dos containers, além de lixo espalhado pela via.

O órgão recomendou ações de educação ambiental em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Em resposta ao MPMS, a prefeitura informou que os containers foram alocados apenas para entulhos e que a coleta de lixo doméstico ocorre regularmente de duas a três vezes por semana.

A administração se comprometeu a intensificar campanhas de conscientização e manter a retirada rotineira dos resíduos.

Apesar da promoção inicial de arquivamento, o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki reconsiderou a decisão e instaurou o inquérito civil.

Foram expedidos ofícios à Polícia Militar Ambiental e ao município para novas vistorias e apresentação de informações atualizadas sobre as medidas adotadas.