A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar as condições das escolas municipais e estaduais de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.

O objetivo é fiscalizar a qualidade dos serviços educacionais e assegurar que o atendimento às crianças e adolescentes esteja de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As medidas incluem visitas técnicas presenciais, reuniões periódicas e coleta de dados sobre a estrutura física das escolas, fornecimento de merenda, disponibilidade de material didático e de limpeza, além da qualificação dos profissionais.

Também será verificada a aprovação dos projetos de segurança pelo Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou prazo de dez dias para que as escolas encaminhem relatórios internos sobre as condições atuais. Já o Corpo de Bombeiros deve responder em até vinte dias quanto à situação das unidades em relação às normas de segurança.

A fiscalização terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme resolução interna do MPMS. Os dados coletados poderão fundamentar medidas judiciais ou extrajudiciais para corrigir eventuais irregularidades.

Ao divulgar a instauração dos procedimentos, o MPMS destacou que a iniciativa integra uma estratégia de acompanhamento das políticas públicas educacionais nos dois municípios. A intenção é garantir melhorias concretas no ambiente escolar e no atendimento à comunidade infantojuvenil.