Fiscalização interdita peixaria após apreensão de três toneladas de peixes na Capital

Uma peixaria foi interditada nesta terça-feira (30), em Campo Grande, após operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) em conjunto com órgãos de fiscalização municipal e estadual.

As equipes encontraram cerca de três toneladas de peixes considerados impróprios para o consumo humano. Os produtos estavam armazenados em ambiente com mau cheiro, equipamentos enferrujados e manipulação inadequada.

A fiscalização constatou que os peixes eram comercializados sem informações básicas de rotulagem, como data de validade, peso e composição. Também não havia o selo de inspeção municipal, exigido para atestar a procedência do alimento.

Outro problema foi a ausência de notas fiscais, o que impossibilitou comprovar a origem dos produtos. A denúncia que motivou a ação apontava ainda que os peixes eram vendidos com 70% de gelo, prática que engana o consumidor no peso final.

Diante das irregularidades, o setor de manipulação foi interditado pela Vigilância Sanitária, e o Procon/MS determinou o fechamento do estabelecimento. Todo o material apreendido será descartado após perícia sobre a quantidade exata.

O proprietário não estava presente no momento da fiscalização. As documentações apresentadas, incluindo o CNPJ, apresentavam divergências quanto ao endereço e ao responsável legal. O comerciante deverá ser identificado e intimado.

Segundo a Decon, a conduta pode configurar crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos.