Câmara de Campo Grande garante repasse de R$ 8,7 milhões a entidades sociais

A atuação da Câmara Municipal de Campo Grande foi decisiva para garantir o repasse de R$ 8,7 milhões a entidades do Terceiro Setor por meio de emendas parlamentares.

O compromisso foi formalizado com a assinatura de um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que prevê o pagamento integral das emendas até dezembro de 2025.

O acordo estabelece repasses mensais mínimos de R$ 1,4 milhão, garantindo a regularização dos pagamentos e a continuidade dos serviços oferecidos por instituições sociais e de saúde.

A medida dá segurança jurídica às entidades, que enfrentavam incertezas quanto à liberação dos recursos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Para o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o resultado é fruto da articulação institucional da Câmara.

“Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, destacou.

A promotora de Justiça Paula Volpe, que acompanhou as negociações, também elogiou o desfecho. “Nós conseguimos. Não foi fácil, mas essa união de esforços garantiu um resultado concreto para quem mais precisa”, afirmou, em nota divulgada pelo MPMS.

O entendimento, articulado com apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), foi resultado de diversas reuniões entre secretarias municipais, representantes do Legislativo e o Ministério Público. A Câmara havia derrubado, em maio, o veto do Executivo ao projeto que definia o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.

Com isso, cada um dos 29 vereadores pôde destinar R$ 300 mil para instituições sociais, totalizando os R$ 8,7 milhões agora assegurados. A Câmara seguirá acompanhando os repasses mensais para garantir o cumprimento integral do acordo firmado.