Deputados aprovam criação de cadastro estadual de condenados por violência doméstica

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto.

O texto estabelece que a lista de pessoas condenadas seja disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com acesso público.

Segundo o projeto, o cadastro deve conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco ou relação entre o agressor e a vítima, idade de ambos, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado do condenado, além do histórico de delitos.

A medida ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Governo do Estado.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é ampliar a transparência e reforçar a política de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.