A empresa chinesa "BBCA Brazil" está cobrando judicialmente a Prefeitura de Maracaju pela devolução de R$ 1,4 milhão pagos antecipadamente a título de ISS em 2016.

O valor integra um montante maior, repassado pela empresa a pedido do município para viabilizar desapropriações de áreas destinadas à instalação de uma fábrica — empreendimento orçado em US$ 320 milhões e que previa gerar 661 empregos diretos.

Parte do montante já foi restituída entre 2017 e 2020. No processo, a BBCA sustenta que o valor restante deve ser devolvido e contesta a tese de prescrição levantada pela prefeitura, argumentando que havia um acordo comercial vigente, o que suspenderia os prazos legais.

Essa é a segunda ação envolvendo a empresa e o município. Em outro processo, a BBCA tenta impedir a reversão dos cerca de 102 hectares de terras desapropriadas, alegando que os prazos contratuais não foram cumpridos por falhas estruturais da própria região, como a falta de acesso a cursos d'água.

Em vistoria recente, um oficial de Justiça constatou que, no local onde a fábrica deveria funcionar, há apenas guarita, cercas e balanças, sem indícios de obras avançadas.

O projeto foi anunciado em 2015 durante visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil, com incentivos fiscais estaduais por 15 anos. Agora, o processo aguarda manifestação da prefeitura sobre o pedido de devolução dos valores pagos.