Governo de MS garante R$ 17,9 milhões para o Mais Social

Cartão do Programa Mais Social.Divulgação

O Governo de Mato Grosso do Sul garantiu R$ 17,95 milhões para a manutenção dos pagamentos do Programa Mais Social referentes ao mês de agosto de 2026. Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual e serão destinados ao benefício de transferência de renda voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A autorização financeira foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem (9). A nota de empenho nº 2026NE000962 havia sido assinada em 14 de agosto de 2026 pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

O ato orçamentário tem como favorecido o próprio Programa Mais Social, sob gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

A aplicação dos recursos é fundamentada na Lei Estadual nº 5.639, de 5 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16.342, de 21 de dezembro de 2023.

Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicado um segundo empenho, de nº 2026NE000963, no valor de R$ 5 milhões. Nesse caso, os recursos têm origem no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Os valores serão utilizados para custear os pagamentos dos cartões sociais destinados às famílias cadastradas na Capital e nos municípios do interior. A medida mantém a regularidade do atendimento do programa em todo o Estado.

Programa Mais Social

O Programa Mais Social começou em janeiro de 2024 e garante auxílio financeiro mensal de R$ 450 aos beneficiários contemplados. O valor é creditado em cartão próprio e pode ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e itens de higiene.

O regulamento proíbe a utilização do benefício para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e outros itens previstos nas regras do programa. O descumprimento pode resultar na exclusão do beneficiário.

Para as famílias indígenas atendidas pelo Mais Social, o benefício é disponibilizado mensalmente por meio de cestas de alimentos, conforme o valor estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.