Novas regras da licença-maternidade na ALMS também vão beneficiar servidoras que adotarem

O deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul , avaliia como  uma “sinalização positiva do empoderamento feminino”, o projeto que  muda as  regras da licença-maternidade, beneficiando inclusive as servidoras do parlamento estadual que adotarem crianças. Pela proposta, o prazo da   licença-maternidade passa a ser  computado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, tendo como marco temporal o que ocorrer por último. 

Outro mudança na  licença-maternidade beneficia  servidoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de crianças . Os 120 dias de licença serão concedidos Independente da idade da criança . Pela norma vigente, a licença é de 60 dias caso a criança tenha até um ano de idade ; um mês , se tiver entre um e 4 anos e  e 15 dias, caso, esteja na faixa etária de 4 a 8 anos.  

O projeto foi lido nesta quarta-feira (8) durante a sessão solene comemorativa do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, quando houve a entrega do troféu Celina Jallad, concedido a mulheres de diferentes segmentos sociais, indicadas pelos parlamentares. A proposta que promove alteração no Estatuto dos Servidores do Legislativo, apresentada pelo deputado Zé Teixeira (PSDB), foi encampada pela Mesa Diretora e agora será submetida à deliberação do plenário. Pela regra em vigor, prevista no parágrafo segundo do artigo 107 da Lei 4.091 o prazo de 120 dias passa a  contar do nascimento da criança .

A proposição promove a adequação da norma vigente para as servidoras do legislativo estadual, à  recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à servidora gestante a aplicação deste novo critério de contagem da licença-maternidade.  O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, lembra que muitas vezes a criança nasce com problemas de saúde e só vai pra casa após meses de  internação, caso  por exemplo, dos prematuros. A mesma situação pode acontecer com a mãe por conta de alguma intercorrência antes ou após o parto .