MP apura derrubada irregular de 84 árvores nativas em assentamento de Bela Vista

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar a derrubada irregular de 84 árvores nativas em um assentamento de Bela Vista. A supressão teria ocorrido sem autorização ambiental e teve como finalidade a ampliação de uma residência, com a construção de uma varanda.

A fiscalização da Polícia Militar Ambiental constatou o corte de espécies como aroeira (37 unidades), angico (32), castelo (8), ipê (1) e canafístula (6).

Os relatórios oficiais confirmaram que todas as árvores estavam em estado vitalizado, algumas ainda com folhas, o que evidencia a recente execução da atividade.

Segundo os autos, o proprietário admitiu não possuir licença ambiental. A madeira retirada foi usada na estrutura da varanda, que recebeu 18 esteios e vigamento de cobertura.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou multa de R$ 25,2 mil pelo dano causado.

A conduta pode configurar infrações administrativas e civis, além de crime ambiental previsto na Constituição Federal. Como parte das diligências, o promotor substituto Guilermo Timm Rocha notificou o investigado a apresentar documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) e matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias úteis.

O procedimento também foi encaminhado ao Núcleo de Prática Ambiental (Nupam) para análise técnica. O Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista foi oficiado para fornecer informações sobre a propriedade.