MPMS investiga irregularidades em entidade que acolhe dependentes químicos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em uma organização religiosa de Campo Grande suspeita de atuar como comunidade terapêutica sem atender às exigências legais.

A investigação é conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após denúncia recebida em setembro.

Segundo o MPMS, a entidade estaria oferecendo internação a dependentes químicos sob promessa de reabilitação, cobrando valores elevados e utilizando substâncias como Ayahuasca, rapé e jurema.

Parte do uso ocorreria não apenas em rituais religiosos, mas também no contexto do acolhimento, sem acompanhamento profissional de saúde.

Diligências iniciais confirmaram a prática de rituais religiosos associados ao oferecimento de um tratamento de desintoxicação baseado apenas na convivência entre pares. O órgão considera que, quando há cobrança ou remuneração, o serviço configura relação de consumo e exige cumprimento de normas sanitárias e consumeristas.

O MPMS destaca que a proteção à vida, à saúde e à segurança está prevista como direito básico do consumidor no artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, a investigação busca verificar se o funcionamento da entidade está em desacordo com a legislação vigente.

A Promotoria notificou o representante legal da organização, que deverá apresentar informações no prazo de dez dias úteis. A apuração vai analisar se houve descumprimento de regras aplicáveis às comunidades terapêuticas acolhedoras.