A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul publicou resolução que divulga o Plano Estadual de Metas do programa “Envelhecer é Legal”. O documento estabelece diretrizes para orientar a implementação de políticas públicas voltadas à população idosa em Mato Grosso do Sul. A proposta também busca enfrentar o idadismo e ampliar ações de promoção do envelhecimento digno.
O plano define orientações para planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações destinadas à pessoa idosa. A iniciativa está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à política estadual voltada a esse público. O objetivo é fortalecer a garantia de direitos e ampliar a atuação integrada entre diferentes instituições.
A estratégia foi estruturada em quatro pilares principais. Entre eles estão governança e institucionalidade do envelhecimento digno e educação para direitos com enfrentamento ao idadismo. O plano também aborda convivência, participação social e produção de conhecimento para aprimorar políticas públicas.
Entre as ações previstas está a adesão dos municípios ao programa estadual. O documento também propõe a criação de uma rede estadual de enfrentamento ao idadismo. Outra iniciativa é a instituição do selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”.
O plano prevê ainda campanhas de conscientização, como o Junho Prata. As ações incluem capacitações para agentes públicos e profissionais que atuam na área. Também estão previstas medidas para fortalecer espaços de convivência e participação social de pessoas idosas.
Segundo a secretária da pasta, Viviane Luiza da Silva, o plano organiza as ações do programa e amplia a cooperação entre Estado e municípios. “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirmou.
A secretaria será responsável por coordenar o acompanhamento e a avaliação das metas estabelecidas. O processo inclui a sistematização de informações e monitoramento das ações desenvolvidas. A medida busca garantir transparência e aprimoramento contínuo das políticas.
De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Larissa Diniz Paraguassu, os municípios interessados podem solicitar adesão ao programa.
Após a manifestação formal, o Estado oferece apoio técnico para elaboração do decreto municipal de adesão e do plano local. A implementação poderá contar com parcerias entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
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