MPMS apura possível irregularidade em contrato de R$ 136,8 mil em Glória de Dourados

Câmara Municipal de Glória de Dourados;Divulgação/Internet;

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento preparatório para apurar possível irregularidade em um contrato firmado pela Câmara Municipal de Glória de Dourados. A investigação envolve contratação de serviços jurídicos pelo valor de R$ 136,8 mil.

O contrato foi celebrado entre o Legislativo municipal  e um escritório de advocacia com sede em Campo Grande. A contratação ocorreu por meio da Inexigibilidade de Licitação é uma forma de contratação direta pela Administração Pública que ocorre quando existe uma impossibilidade absoluta ou relativa de haver concorrência entre fornecedores.

O procedimento também analisa o Termo Aditivo nº 001/2025 relacionado ao contrato. A Promotoria pretende verificar ainda se os serviços previstos foram efetivamente prestados. A apuração está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados.

A instauração do procedimento não representa, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades. A investigação deverá reunir informações para esclarecer as circunstâncias da contratação e da execução do serviço.